O que é o TRE em Todo Lugar?
O programa TRE em Todo Lugar é uma iniciativa do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que visa promover o acesso da população aos serviços eleitorais essenciais. Com esse projeto, a Justiça Eleitoral leva seus serviços diretamente para locais onde muitos cidadãos podem encontrar dificuldades em se deslocar até os cartórios eleitorais ou acessar serviços pela internet. Essa abordagem contribui para a inclusão e a democratização dos serviços eleitorais no estado.
Serviços Oferecidos em Feira de Santana
No período programado para o atendimento itinerante em Feira de Santana, os cidadãos terão acesso a diversos serviços, incluindo:
- Alistamento eleitoral: Para quem precisa fazer o primeiro título de eleitor.
- Transferência de domicílio: Para eleitores que mudaram de residência.
- Revisão de dados cadastrais: Para atualizar informações pessoais no cadastro eleitoral.
- Regularização da situação eleitoral: Para quem necessita regularizar pendências.
- Coleta de dados biométricos: Para facilitar a identificação do eleitor.
- Emissão de certidões: Como a certidão de quitação eleitoral, entre outras.
Data e Local do Atendimento
O atendimento itinerante ocorrerá entre 28 de abril a 06 de maio de 2026. A programação específica é a seguinte:
- Distrito de Humildes: De 28 de abril a 01 de maio, no Colégio Estadual Padre Henrique Alves Borges, das 9h às 16h.
- Distrito de Jaguara: No Dia 04 de maio, das 13h às 17h; e em 05 e 06 de maio, das 9h às 17h, na Escola Municipal Dr. Colbert Martins Da Silva.
Documentos Necessários para o Atendimento
Para que o atendimento seja eficiente, os eleitores devem apresentar os seguintes documentos:
- Documento de identificação oficial com foto: É necessário que o documento seja original.
- Comprovante de residência: Atualizado e com data de emissão de, no máximo, três meses.
- Homens que completam 19 anos em 2026: Devem apresentar o certificado de quitação militar, caso queiram realizar o alistamento.
- Importante: Para emissão da primeira via do título eleitoral, a CNH no modelo antigo não será aceita como um único documento.
Importância da Regularização Eleitoral
A regularização da situação eleitoral é fundamental para que os cidadãos exerçam plenamente seus direitos políticos. Estar com a situação eleitoral regularizada é indispensável para:
- Participar das eleições: Somente eleitores com os dados atualizados conseguem votar.
- Concursos públicos: Muitos editais exigem a regularidade do título de eleitor.
- Atestados e certidões: Documentos que requerem a quitação eleitoral, como certidões de casamento.
Como Fazer o Primeiro Título Eleitoral
Para aqueles que ainda não possuem título de eleitor, o processo é simples e pode ser feito durante o atendimento do TRE em Todo Lugar:
- Apresentar a documentação necessária: Como mencionamos anteriormente, é vital levar um documento oficial de identificação e um comprovante de residência.
- Preencher o formulário de alistamento: Este formulário estará disponível no local de atendimento.
- Coleta de dados biométricos: Durante o atendimento, os dados biométricos serão coletados para a inserção no sistema.
- Aguardar o recebimento do título: O título de eleitor pode ser recebido no mesmo momento ou enviado posteriormente para o endereço informado.
Transferência de Domicílio de Eleitores
Aos eleitores que mudaram de residência, é possível realizar a transferência de domicílio eleitoral durante o atendimento do TRE. O processo também segue um passo a passo:
- Apresentação dos documentos: O eleitor deve trazer o documento de identidade e o comprovante de novo endereço.
- Solicitação formal: O formulário de solicitação deverá ser preenchido no local.
- Atualização no sistema: Os dados pessoais e de endereço serão inseridos no sistema do TRE.
- Confirmação da transferência: O eleitor receberá a confirmação e o novo título de eleitor após a atualização.
Revisão de Dados Cadastrais
A revisão dos dados cadastrais é uma etapa importante para garantir que as informações dos eleitores estejam corretas e atualizadas. Eleitores devem realizar a revisão:
- Verificando informações pessoais: Nome, endereço, e data de nascimento devem estar corretos.
- Solicitando a revisão: Durante o atendimento, o eleitor pode solicitar a correção, se necessário.
- Conferindo a atualização: Após a solicitação, é importante conferir se os dados foram efetivamente corrigidos no sistema.
Coleta de Dados Biométricos
A coleta de dados biométricos é um procedimento que visa identificar o eleitor de forma única. Isso aumenta a segurança e a agilidade nas eleições. Durante o atendimento do TRE em Todo Lugar:
- A coleta acontecerá diariamente: Serão realizados atendimentos para a coleta durante toda a ação itinerante.
- Biometria obrigatória: É importante que todos os eleitores realizem a coleta de dados biométricos para garantir seu direito de voto.
Benefícios da Ação para a Comunidade
A ação do TRE em Todo Lugar traz muitos benefícios para a comunidade local:
- Acesso facilitado: Cidadãos em áreas remotas e com dificuldades de locomoção ganham acesso aos serviços eleitorais.
- Inclusão social: O projeto promove a inclusão de eleitores que, de outra forma, estariam excluídos do processo eleitoral.
- Educação eleitoral: O atendimento itinerante possibilita a divulgação de informações sobre os direitos eleitorais e a importância da participação cívica.
- Fortalecimento da cidadania: Com o alistamento e regularização, mais pessoas se tornam participantes ativos no processo democrático.
