Encontro da Prefeitura com Empresários do Setor Publicitário
No dia 10 de março de 2026, a Prefeitura de Feira de Santana organizou um encontro significativo para tratar da regularização da publicidade exterior na cidade. Representantes de várias empresas do setor publicitário foram convocados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente para discutir tópicos essenciais sobre a instalação e regulamentação de outdoors, painéis eletrônicos e outros formatos publicitários. O encontro foi marcado pela presença da secretária municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Jaciara Costa, que destacou a importância da colaboração entre o poder público e o setor privado.
Objetivos da Reunião sobre Poluição Visual
A principal meta da reunião foi abordar a questão da poluição visual, que tem se tornado um desafio crescente em diversas áreas urbanas. O decreto municipal número 13.746 foi o ponto central da conversa, pois estabelece normas que regulam a exibição de publicidade na cidade. Jaciara enfatizou a necessidade de criar um ambiente urbano mais organizado, onde a publicidade não interfira na estética e funcionalidade das vias públicas.
Importância da Regularização de Outdoors na Cidade
Durante a reunião, foi ressaltado que a regularização das estruturas publicitárias é vital para a ordens e a saúde visual do município. Em meio a uma cidade em constante desenvolvimento, é fundamental que os empresários atuem de forma responsável e dentro das normas para evitar desorganização e poluição visual. Jaciara comentou: “É indispensável que tenhamos um planejamento que leve em conta tanto o desenvolvimento econômico quanto a preservação estética de nossa cidade.”
Normas do Decreto Municipal nº 13.746
O decreto mencionado define uma série de requisitos para a instalação de painéis e outdoors, estabelecendo diretrizes claras que devem ser seguidas por todos os anunciantes. Algumas das principais normas incluem:
- Localização: Os pontos de propaganda devem ser escolhidos com base em critérios que minimizem a interferência nas vistas urbanas e na paisagem local.
- Tamanho das Estruturas: Há limites definidos para o tamanho dos outdoors e painéis eletrônicos, visando evitar que essas estruturas dominem o espaço visual.
- Distância entre Equipamentos: Um espaço mínimo deve ser mantido entre diferentes estruturas publicitárias para garantir a clareza e efetividade da comunicação visual.
- Autorização Prévia: Todos os anúncios devem ter a autorização do município, além do pagamento das taxas apropriadas antes da instalação.
Prazos para Empresas se Regularizarem
Partindo do encontro, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente deu um prazo de 60 dias para que as empresas com publicidade irregular busquem regularização. Durante esse período, elas devem se dirigir ao órgão competente para dar início ao processo de legalização das estruturas já existentes. Esse movimento visa um ajuste necessário para garantir que todas as atividades publicitárias estejam em conformidade com as leis locais.
Imposição de Multas para Não Conformidade
Se as empresas não se ajustarem às regras estabelecidas após o prazo de 60 dias, a Prefeitura iniciará a aplicação de multas e outras penalidades. Jaciara advertiu os empresários sobre essa possibilidade, ressaltando a seriedade da regularização. “Após esse período, aqueles que não se adequarem às normas estarão sujeitos a penalizações, e não queremos chegar a esse ponto. O que queremos é uma cidade que atenda tanto suas necessidades publicitárias quanto estéticas,” afirmou.
Regras para Instalação de Publicidade Externa
Além das normas contidas no decreto, as empresas terão que seguir regras que visam garantir a segurança e a eficácia da comunicação visual na cidade. Entre as recomendações estão:
- Material Utilizado: Os materiais para a confecção das publicidades devem ser de qualidade e resistir às condições climáticas, evitando assim danos e deterioração rápida.
- Iluminação: A iluminação dos outdoors precisa ser adequada para não causar poluição luminosa que comprometa a visibilidade noturna do espaço urbano.
- Manutenção: É obrigação das empresas realizar a manutenção regular das estruturas para garantir que permaneçam em boas condições.
Depoimentos de Empresários Sobre a Reunião
Na reunião, a empresária Marlilda Cruz trouxe um feedback positivo sobre as informações compartilhadas. Ela expressou que muitos empresários desconheciam a legislação vigente e que a troca de informações foi essencial para promover a legalização. “Este diálogo foi muito produtivo. A Secretaria nos trouxe à luz aspectos legais que precisamos respeitar. É uma oportunidade para todos nós nos adequarmos e fazer negócios de maneira correta,” disse Marlilda, ressaltando a importância da parceria entre o setor público e privado.
Ações para Reduzir a Poluição Visual
As ações propostas para combater a poluição visual não se limitam apenas à regularização, mas também à sensibilização do público e das empresas sobre a importância de um ambiente urbano limpo. Campanhas educativas serão implementadas para conscientizar a população e os empresários sobre as boas práticas de publicidade. O diálogo aberto entre diferentes setores e a Prefeitura é essencial para construir uma cidade visualmente harmoniosa.
Próximos Passos na Regulamentação
Os próximos passos na regulamentação incluem o monitoramento do cumprimento das normas estabelecidas e a aplicação das penalidades em casos de irregularidade. A Prefeitura de Feira de Santana reitera seu compromisso em criar um ambiente publicitário organizado e responsável. Com essa abordagem, busca-se não apenas o cumprimento da lei, mas também a construção de um espaço urbano que valorize a estética e a funcionalidade.
Em resumo, a reunião foi um passo significativo rumo à criação de um espaço publicitário mais regulamentado e organizado, visando a melhoria da qualidade visual e urbana de Feira de Santana. A Prefeitura, junto com seus parceiros do setor publicitário, está empenhada em garantir que a cidade seja um lugar onde a legalidade e a estética andem lado a lado.
