Aprovada alteração da lei sobre estacionamento nos shoppings e supermercados em Feira de Santana

Na manhã de quarta-feira (12), a Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, em segunda e última discussão, a alteração do dispositivo da lei nº 2.792/2007, que dispõe sobre estacionamento nos shoppings e supermercados no município.

Com a aprovação do projeto de lei nº 29/2013, a ementa da lei nº 2.792/2007 “dispõe sobre estacionamento nos shoppings centers, supermercados, hospitais, clínicas, centros médicos odontológicos e qualquer estabelecimento comercial no município e dá outras providências”.





Fica determinado que os clientes e usuários dos estacionamentos dos locais mencionados, sendo eles próprios ou terceirizados, ficarão isentos de cobrança, caso permaneçam com o veículo estacionado até 3 horas, em dias normais de funcionamento. Em datas festivas, feriados e santificados, bem como o dia que antecede essas datas, o tempo de tolerância será de até 5 horas.

Os autores do referido projeto são os edis Marcos Lima (PRP), Eli Ribeiro (PRB), Pablo Roberto (PT) e José Carneiro (PSL).

Fonte: Acorda Cidade





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