Prorrogação do Prazo para o Minha Casa, Minha Vida
A Prefeitura de Feira de Santana, através da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SEHAB), anunciou uma extensão do prazo para que os candidatos pré-selecionados no programa Minha Casa, Minha Vida apresentem a documentação necessária. A Portaria nº 01/2026, divulgada no dia 19 de fevereiro, informa que agora os beneficiários têm até o dia 27 de fevereiro de 2026 para completar a regularização.
Informações Sobre a Prorrogação de Prazo
A decisão está alinhada com o Edital de Convocação nº 01/2026 e se aplica especificamente aos candidatos dos residenciais Vivendas Panorama I, Vivendas Panorama II e Rio de Janeiro II. De acordo com Valdivan Conceição Nascimento, secretário de Habitação, a prorrogação proporcionará mais tempo para que todos os pré-selecionados reúnam a documentação necessária, garantindo que nenhuma pessoa seja prejudicada por causa de falta de documentos. O foco é proporcionar uma participação mais ampla e transparente no acesso ao sonho da casa própria.
Documentação Necessária para Regularização
A documentação requerida varia de acordo com a situação de cada família e pode ser encontrada no anexo da publicação no Diário Oficial, além de estar disponível na seção do Minha Casa, Minha Vida no site da prefeitura. Abaixo estão os principais documentos exigidos:
- Declaração de Coabitação Familiar: Necessária quando mais de uma família reside no mesmo imóvel.
- Declaração de Adensamento Excessivo: Para aqueles que moram em domicílio alugado e estão enfrentando superlotação.
- Contrato de Aluguel ou Declaração de Moradia: Este documento deve comprovar o ônus excessivo em caso de falta de contrato formal.
- Certidão de Nascimento Atualizada: Para candidatos solteiros, é indispensável que a certidão tenha sido emitida nos últimos 90 dias.
- Declaração de União Estável: Aplicável aos casos de união estável.
Quem Pode se Beneficiar da Prorrogação?
Os beneficiários da prorrogação são todos os candidatos que foram pré-selecionados nos residenciais mencionados. É importante que esses candidatos verifiquem se todos os documentos requeridos estão disponíveis e organizados para evitar contratempos na entrega.
Entregando sua Documentação: Passo a Passo
Para garantir um processo tranquilo, siga os passos abaixo ao entregar sua documentação:
- Reúna a Documentação: Certifique-se de ter todos os documentos listados, revisando cada um deles para evitar faltas.
- Verifique a Atualização dos Documentos: Confirme se os documentos, especialmente a certidão de nascimento e outros registros, estão atualizados.
- Organize a Entrega: Prepare os documentos em uma ordem lógica para facilitar na hora da entrega.
- Dirija-se à SEHAB: Vá até a sede da Secretaria de Habitação para realizar a entrega.
Importância da Transparência no Processo
A transparência é um pilar fundamental no processo de seleção e entrega de documentação do programa Minha Casa, Minha Vida. Garantir que os candidatos tenham acesso claro às informações e exigências é vital para fomentar a confiança na administração pública. O objetivo é que todos possam participar de maneira justa e sem riscos de discriminação ou injustiça no acesso às moradias.
Onde Realizar a Entrega dos Documentos
Todos os procedimentos relacionados à entrega da documentação devem ser feitos na sede da SEHAB, localizada na Rua Senhor dos Passos, nº 212, Centro de Feira de Santana. É o único local designado para a realização dessas entregas, garantindo um atendimento mais organizado e eficaz.
Horários de Atendimento da SEHAB
O atendimento na SEHAB está disponível de segunda a sexta-feira, nos seguintes horários:
- Manhã: das 8h às 12h
- Afternoon: das 14h às 17h
Dicas para Organizar sua Documentação
Uma entrega bem-sucedida depende da organização dos documentos. Aqui estão algumas dicas para ajudá-lo:
- Crie uma Lista: Faça uma lista dos documentos exigidos para verificar cada item conforme você os coleta.
- Utilize Pastas: Coloque os documentos em pastas separadas por categorias, assim você os encontrará rapidamente.
- Faça Cópias: Tenha cópias de segurança de todos os documentos em caso de emergência.
- Verifique os Prazos: Anote as datas limites e tenha tudo pronto com antecedência.
Próximos Passos Após a Entrega dos Documentos
Depois de entregar a documentação, fique atento aos seguintes passos:
- Acompanhe o Processo: Verifique periodicamente com a SEHAB sobre o status da sua documentação e do seu processo.
- Atenda às Solicitações: Caso sejam solicitados documentos adicionais ou esclarecimentos, responda prontamente para evitar atrasos.
- Prepare-se para a Próxima Etapa: Esteja preparado para o que vem a seguir, que pode incluir visitas técnicas ou reuniões para discutir aspectos do processo.
