{"id":201,"date":"2013-04-29T00:01:16","date_gmt":"2013-04-29T03:01:16","guid":{"rendered":"http:\/\/www.encontrafeiradesantana.com.br\/noticias\/?p=201"},"modified":"2019-04-29T17:46:29","modified_gmt":"2019-04-29T20:46:29","slug":"mpt-firma-termo-para-combate-ao-trabalho-infantil-em-feira-de-santana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.encontrafeiradesantana.com.br\/sobre\/mpt-firma-termo-para-combate-ao-trabalho-infantil-em-feira-de-santana\/","title":{"rendered":"MPT firma termo para combate ao trabalho infantil em Feira de Santana"},"content":{"rendered":"<div class=\"3f468104ad11f00a3c9ac948316f4265\" data-index=\"1\" style=\"float: none; margin:0px;\">\n<ins class=\"adsbygoogle\"\r\n     style=\"display:block\"\r\n     data-ad-client=\"ca-pub-8585364105181520\"\r\n     data-ad-slot=\"8789329856\"\r\n     data-ad-format=\"auto\"\r\n     data-full-width-responsive=\"true\"><\/ins>\r\n<script>\r\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\r\n<\/script>\r\n\n<\/div>\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) no Estado da BA firmou um Termo de Ajuste de Conduta com a prefeitura de Feira de Santana para a implanta\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente e de combate ao trabalho infantil.<\/p>\n<p>O munic\u00edpio se comprometeu a realizar 23 itens que v\u00e3o desde a cria\u00e7\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o de conselhos tutelares e programas de erradica\u00e7\u00e3o do trabalho infantil ilegal at\u00e9 a constru\u00e7\u00e3o de creches e espa\u00e7os para a pr\u00e1tica de esportes na cidade de Feira de Santana. O documento estabelece prazos para a ado\u00e7\u00e3o das medidas e uma multa de R$ 20 mil para cada cl\u00e1usula descumprida, a ser paga pelo munic\u00edpio ou seu gestor.<\/p>\n<p>\u201cEsse \u00e9 um TAC de grande import\u00e2ncia para a inf\u00e2ncia e a juventude de Feira porque \u00e9 o compromisso do poder p\u00fablico de adotar medidas efetivas de prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes e de combater o trabalho ilegal dos menores, al\u00e9m de promover um amplo diagn\u00f3stico do problema para a ado\u00e7\u00e3o de medidas efetivas de enfrentamento\u201d, explicou o procurador do trabalho Alberto Balazeiro, que atuou no caso junto com a procuradora Annelise Leal.<\/p>\n<p>Dentro de um ano, a prefeitura ter\u00e1 que apresentar um diagn\u00f3stico do trabalho infantil e a cada quatro meses se comprometeu a informar as a\u00e7\u00f5es para a realiza\u00e7\u00e3o desse estudo. Tamb\u00e9m ficou acertado que j\u00e1 no or\u00e7amento do pr\u00f3ximo ano constar\u00e3o recursos espec\u00edficos para a execu\u00e7\u00e3o de programas.<\/p>\n<p>Programa de apoio<\/p>\n<p>Como medidas imediatas, est\u00e3o a realiza\u00e7\u00e3o de resgate com cadastro de crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de trabalho ilegal e inclus\u00e3o deles em programas de apoio. O documento tamb\u00e9m prev\u00ea a\u00e7\u00f5es de qualifica\u00e7\u00e3o profissional, com o estabelecimento de parcerias com o Senai, Senar e o Senac, dentre outras institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m visa oferecer incentivos fiscais para empresas que adotarem programas de aprendizagem para menores. Dentro de um ano a prefeitura ter\u00e1 que construir cinco creches e em at\u00e9 dois anos construir a quantidade de creches necess\u00e1ria para atender a demanda apontada no diagn\u00f3stico.<\/p>\n<p>A proposta do MPT foi formalizada durante inqu\u00e9rito civil sobre a car\u00eancia de pol\u00edticas p\u00fablicas para a crian\u00e7a em Feira de Santana, instaurado em 2006. Como parte das a\u00e7\u00f5es para combater o problema no munic\u00edpio, o MPT realizou for\u00e7a-tarefa no m\u00eas de dezembro em feiras livres da cidade e flagrou mais de 200 menores trabalhando irregularmente, isso sem que o poder p\u00fablico tenha a\u00e7\u00f5es significativas para inibir essa pr\u00e1tica.<\/p>\n<p>Feira registra atualmente o segundo maior \u00edndice de menores exercendo atividades profissionais irregulares. O TAC prev\u00ea fiscaliza\u00e7\u00f5es mensais no Centro de Abastecimento.<\/p>\n<p><em>Fonte: Acorda Cidade<\/em><\/p>\n\n<div style=\"font-size: 0px; height: 0px; line-height: 0px; margin: 0; padding: 0; clear: both;\"><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) no Estado da BA firmou um Termo de Ajuste de Conduta com a prefeitura de Feira de Santana para a implanta\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente e de combate ao trabalho infantil. O munic\u00edpio se comprometeu a realizar 23 itens que v\u00e3o desde a cria\u00e7\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o de conselhos tutelares e programas de erradica\u00e7\u00e3o do trabalho infantil ilegal at\u00e9 a constru\u00e7\u00e3o de creches e espa\u00e7os para a pr\u00e1tica de esportes na cidade de Feira de Santana. 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