O que é o Sistema de Estacionamento Rotativo?
O sistema de estacionamento rotativo, conhecido popularmente como Zona Azul, consiste em uma infra-estrutura que visa regular o uso de áreas de estacionamento em via pública em Feira de Santana. Este sistema foi implantado para monitorar e gerir a ocupação das vagas, promovendo uma utilização mais eficiente e equilibrada dos espaços disponíveis.
Principais Objetivos do Decreto
O Decreto nº 14.489, publicado em 5 de maio de 2026, tem como objetivo principal a regulamentação da Zona Azul, visando:
- Aumentar a rotatividade de estacionamento: Assegurar que as vagas sejam ocupadas de forma justa e que todos os usuários tenham acesso.
- Melhorar a fluidez do trânsito: Reduzir o tempo em que os veículos circulam em busca de estacionamentos em áreas com grande movimentação.
- Uso democrático das vagas: Facilitar o acesso a todos, principalmente em regiões comerciais e de serviços, priorizando o atendimento às demandas da população.
Como Funciona a Zona Azul?
A Zona Azul funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados, das 8h às 13h. Durante domingos e feriados, as operações estarão suspensas. Uma vez estacionado, o motorista deve ficar atento ao tempo limite de permanência na mesma vaga, que é de, no máximo, duas horas. É obrigatório que o veículo seja retirado após esse período para garantir o acesso a outros usuários.
A Importância da Rotatividade de Veículos
Promover a rotatividade no uso das vagas de estacionamento é crucial para evitar a obstrução de áreas públicas e estimular o comércio local. Com um fluxo contínuo de veículos, os negócios nas proximidades têm a chance de aumentar a clientela, gerando uma interação positiva na economia da região, além de facilitar a mobilidade urbana.
Tecnologia no Controle do Estacionamento
A implementação de tecnologias digitais é um ponto inovador do sistema. A Zona Azul irá incorporar sistemas eletrônicos que vincularão o tempo de estacionamento à placa do veículo, eliminando a necessidade de comprovantes físicos. Recursos de fiscalização, como leitura automática de placas (OCR) e dispositivos móveis, serão utilizados para monitorar e garantir que as regras sejam seguidas com mais eficiência.
Tarifas Estabelecidas pela Nova Regulamentação
As tarifas para utilização do estacionamento na Zona Azul foram definidas, sendo R$ 2,50 por hora para automóveis e R$ 1,00 por hora para motocicletas. Os motoristas poderão efetuar o pagamento de forma proporcional ao tempo que utilizarem, respeitando um mínimo de 30 minutos exigidos para cada uso.
Regras para Concessão do Serviço
O decreto estabelece diretrizes claras para a concessão do serviço de estacionamento rotativo, que poderá ter um prazo de até 20 anos. Além disso, será obrigatória a transparência na arrecadação, com manutenção de canais de atendimento ao usuário e a aplicação de medidas que garantam a proteção de dados pessoais dos usuários.
Diretrizes para Vagas para Idosos e Deficientes
As normativas também contemplam a reserva de vagas específicas para pessoas idosas e para pessoas com deficiência, embora estas não tenham isenção de tarifas. É proibido oferecer gratuidade a menos que haja uma previsão específica na legislação que regulamente essa questão. A zona poderá ser ampliada ou reduzida conforme a análise técnica realizada pela Superintendência Municipal de Trânsito (SMT).
Impacto na Circulação Comercial
A implementação da Zona Azul visa um impacto positivo na dinâmica de circulação comercial em Feira de Santana. A previsão é que, com a gestão adequada dos espaços de estacionamento, haja um aumento da acessibilidade para clientes e a possibilidade de um incremento na movimentação financeira dos comerciantes locais.
Futuro da Licitação para a Zona Azul
A publicação deste decreto é um precursor de um processo licitatório que viabilizará a seleção de uma empresa responsável pela implantação, operação e manutenção do sistema de estacionamento rotativo. O edital para essa licitação será liberado em breve, possibilitando uma nova fase de gerenciamento de estacionamentos na cidade.
